Dados do Estabelecimento
(opcional) Embora de preenchimento opcional, as informações contidas nestes campos são importantes, pois
facilitam e agilizam as ações de fiscalização e as medidas administrativas.
Se houver consumo no estabelecimento, peça nota fiscal, onde constam as informações abaixo.
opcional
opcional
opcional
digite apenas números
Cidade:*
Dados da Denúncia
Declaro que em
,
às ,
observei, no estabelecimento acima citado, as seguintes situações que contrariam o disposto NA Lei nº 14.592, de 19 de outubro de 2011 (*):
Não estava afixado aviso de proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica, em tamanho e
locais de ampla visibilidade, no estabelecimento, nos termos do artigo 2º (inciso I, § 1º e 2º) da lei 14.592/2011.
Cigarro
Cigarrilhas
Charuto
Havia pessoas menores de 18 anos de idade comprando, recebendo ou fazendo uso de bebidas alcoólicas no estabelecimento.
caracteres restantes